A febre do regionalismo, que julgávamos extinta desde o referendo de 1998, voltou às páginas dos jornais. Já apareceram artigos a prever o renascimento de Portugal no caso de se adoptar este desideratum. Regressámos às ilusões, que nunca são boas conselheiras. Ilusões e ignorância da História. A Tradição concelhia do nosso País data de D. Afonso Henriques, que o conquistou em 1143 e viu nos concelhos a melhor forma de organizar as terras conquistadas aos mouros. A Norte do Douro as coisas foram um pouco diferentes, pois prevalecia o senhorialismo. Mas esses senhores nunca tiveram os poderes próprios dos senhores feudais, como cunhar moeda ou levantar exércitos. O rei - o Estado - era todo-poderoso. Além de que os senhorios se iam tornando mais fracos à medida que as partilhas por herança os ia encolhendo. A relação do rei com os concelhos resolveu-se através dos forais, mas o rei reservava para si o poder de juiz em última instância.

Em suma: entre o centro e a periferia não havia nada. Nunca houve em Portugal grandes poderes entre o Estado Central e os municípios. O Estado fez Portugal (J. Mattoso).

Os concelhos têm hoje atribuições e poderes muito mais alargados. Mas permanecem, e bem, concelhos. Nunca houve regiões em Portugal, e se as introduzíssemos agora seria um desastre. Vamos imaginar cada região com o seu Parlamento, com os seus deputados, presidentes, secretários, assessores e funcionários próprios. Quantos boys não teriam as suas vidas resolvidas ! Quantos automóveis, quantos chauffeurs, quantos contínuos seriam necessários ! E quem paga tudo isto? O Estado central, claro, através do seu Orçamento, ou seja, os nossos impostos.

Para não mencionar o aumento da burocracia. A burocracia seria idêntica à que hoje tudo atrapalha, tudo encrenca no Estado Central, acrescida da que resultaria das relações entre Lisboa e a Província, acrescida das disputas sobre o que é da competência da Região e o que é da competência da Capital. Estas disputas geram trapalhadas que empatam toda a gente, tornando ainda mais complicado investir. Salvo - e é outro ponto - se em meios pequenos a cunha for ainda mais eficiente, como se calcula que será.

O regionalismo é uma fonte de complicações e um obstáculo a que o País se desenvolva mais rapidamente. A alternativa é uma descentralização racional e cuidadosa, que de facto contribua para acelerar os processos em vez de os complicar.

Há ainda os ingénuos convencidos de que a regionalização aprofundará a Democracia, pois encurtaria a distância entre governantes e governados. Outra ilusão. Criaria até uma espécie de Democracia direta. Não criaria, e ainda bem. Basta olhar para o que a Revolução Francesa ganhou com a Democracia Direta: a guilhotina e milhares de inocentes assassinados.

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