A expressão tornou-se quase um mantra no comentário público. A operação especial de prevenção criminal (doravante OEPC) realizada pela PSP naquela zona da Mouraria foi apresentada por alguns comentadores (e “tudólogos”) como um exercício desproporcionado, alimentado por medos difusos ou por uma leitura excessiva da realidade criminal.

A tese era simples: não havia propriamente um problema. Havia apenas perceções, e essas perceções não são motivo que justifiquem medidas policiais daquela envergadura.

A realidade, porém, tem uma característica particularmente inconveniente: raramente se submete à retórica.

Em fevereiro de 2026, um tiroteio na Rua do Benformoso deixou três homens feridos, um deles em estado grave, depois de disparos efetuados a partir de uma viatura no coração de Lisboa. Não foi, aliás, um episódio isolado.

Em fevereiro de 2025, um homem foi esfaqueado na mesma rua com múltiplos golpes no rosto, braços e tronco, num cenário descrito pelas autoridades como particularmente violento e com abundante derramamento de sangue.

Poucos meses depois, em junho do mesmo ano, outro homem voltou a ser esfaqueado na Rua do Benformoso, desta vez com ferimentos no pescoço e nas costas.

Podemos naturalmente discutir as causas sociais, económicas ou urbanísticas destes fenómenos. Devemos, aliás, fazê-lo, é esse o nosso dever, sobretudo de quem tem, num determinado momento, funções públicas de responsabilidade [direta].

Mas talvez seja legítimo colocar uma pergunta prévia: quando tiros e facadas ocorrem repetidamente no mesmo espaço urbano, estamos perante perceções ou perante um problema real? Será que mascarar realidades ou fenómenos é o ponto de partida, ideal e final, para edificarmos espaços [reais] de segurança?

A polémica que envolveu a operação especial de prevenção criminal realizada pela PSP naquela zona revelou, na verdade, um fenómeno curioso no debate público contemporâneo: a crescente tendência para desvalorizar o trabalho de análise criminal desenvolvido pelas forças de segurança, pondo-o em crise, fragilizando-o perante a opinião pública e, enfim, descredibilizando o trabalho das Forças de Segurança.

As OEPC não são exercícios improvisados nem operações motivadas por agendas políticas. São medidas operacionais previstas na lei e sustentadas em processos científicos de análise de informação criminal, monitorização de fenómenos e avaliação de dinâmicas territoriais de criminalidade. Isto é o posto do que vimos há uma semanas por parte da comentadora Margarida Davim, tecerem-se conclusões completamente obtusas e despropositadas, evocando-se um alegado estudo que concluía, com base em aritméticas abstrusas, haver uma dimensão xenófoba e racista na atuação policial tendo em conta a nacionalidade e etnia das pessoas mortas na sequência de uma atuação policial, não fazendo caso [curiosamente] se essas atuações foram feitas em legitima defesa ou, qual a percentagem das mesmas etnias e nacionalidades na expressão criminal do país.

Antes de uma operação desta natureza ocorrer, existe trabalho invisível: recolha de informação, tratamento analítico, identificação de padrões, articulação institucional, entre outros.

Em termos simples: ninguém decide realizar uma OEPC porque ‘tem uma sensação’, ou muito menos a decide fazer por mero alvedrio ou puras sensações.

Aliás, convém recordar um dado frequentemente ignorado no debate público: estas operações desenvolvem-se sob enquadramento jurídico e direção funcional do Ministério Público, a quem compete avaliar a adequação das diligências no âmbito da prevenção e investigação criminal.

Ou seja, quando uma operação desta natureza é autorizada e executada, estamos perante o resultado de um processo técnico e jurídico de leitura da realidade criminal, que cunha a análise prévia realizada profissionalmente pela Polícia.

Mas no espaço mediático a discussão raramente se centrou neste ponto, aliás, diríamos que se centrou em tudo menos no ponto central. Preferiu-se discutir se a polícia estaria a alimentar perceções, deixando a ideia, mais uma vez errada, da Polícia ser instrumentalizada e orientada por uma dita agenda mediática. Não podiam estar mais longe da realidade.

Curiosamente, esse debate foi alimentado também por responsáveis institucionais que, à data, sugeriram que o fenómeno poderia estar sobretudo ligado a leituras sociais amplificadas da insegurança – posição que contrastava com a informação operacional existente no terreno.

Acontece que as ruas raramente participam no debate mediático. Limitam-se a produzir factos.

Esses factos não aparecem nas colunas de opinião nem nas conferências académicas sobre perceções de insegurança. Aparecem nas ocorrências policiais, nos relatórios de investigação e nas urgências das unidades hospitalares.

Naturalmente, ninguém defende que cada incidente isolado justifique respostas policiais extraordinárias, e muito menos defendem estes profissionais responsáveis.

Mas quando fenómenos violentos começam a concentrar-se territorialmente, quando determinados espaços urbanos revelam padrões reiterados de violência, quando a informação criminal aponta para dinâmicas emergentes, então a inação deixa de ser prudência e passa a ser negligência.

A prevenção criminal moderna baseia-se precisamente nessa capacidade de antecipar fenómenos, intervir em territórios críticos e impedir que determinadas zonas evoluam para espaços de impunidade, jurídica e social, aquilo a que outros, cientificamente digamos, chamam de ghettos ou espaços de não direito.

Ignorar sinais operacionais em nome de uma narrativa tranquilizadora pode produzir bons argumentos televisivos. Mas raramente produz segurança.

Talvez por isso seja útil recordar um princípio simples da criminologia aplicada: a segurança pública não se mede apenas pela contagem estatística de crimes consumados. Mede-se também pela capacidade de identificar fenómenos antes de estes se consolidarem.

Quando o trabalho analítico das polícias é sistematicamente reduzido a ‘perceções’, corre-se um risco institucional sério: substituir a análise pela (mera) opinião.

E a realidade, como a Rua do Benformoso tem demonstrado, tem uma tendência irritante para regressar sempre ao debate. Mesmo quando alguns preferiam que ela fosse apenas uma perceção.

No fim, o que importa reter, e isso sim é importante, é permitir à Polícia, sozinha e com o apoio de outros interlocutores, evitar que Ruas do Benformoso se tornem espaços de anomia social, procurando, ao mesmo tempo, que todas as ruas deste país sejam, e continuem a ser, verdadeiras avenidas de liberdade.

Presidente do SNOP – Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia

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