Como comunidade e usufrutuários da paisagem, poderíamos dizer: a paisagem é de todos. No entanto, ela depende quase exclusivamente da vontade de proprietários florestais privados, que detêm mais de 90% do território agroflorestal em Portugal.

Esta crónica nasce em sequência da reunião da Comissão de Agricultura, de 6/1/2026, onde foi apresentado o Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª, que pretende reforçar as regras de corte de árvores, numa tentativa de resposta à petição sobre o corte de árvores na Serra da Lousã.

A meu ver, a perversidade dos resultados desta sessão é evidente. Será apenas mais uma lei para juntar ao rol de legislação que existe, que não se fiscaliza, que não se aplica, que é inconsistente, incoerente e, pior de tudo, totalmente desajustada às necessidades reais de valorização e proteção da floresta.

A floresta tem um edifício legislativo onde quem não cumpre não sofre consequências profissionais, sejam técnicos ou empresas. Na floresta, podem fazer-se plantações ilegais, ignorar o RJARR, destruir linhas de água e cometer todo o tipo de infrações já previstas em lei, sem consequência penal, nem profissional para os responsáveis pela elaboração e/ou execução.

Recentemente deparei-me com o caso de um proprietário que precisava de abater três pinheiros no quintal, num parque natural, com risco evidente para a casa, que necessitava autorização prévia. Meses de espera, visitas técnicas, burocracias… e quando perguntei a vizinhos como faziam, a resposta foi simples: “ninguém cumpre”. Nem sabiam como funcionava, porque ninguém cumpre.

Sim… muitas áreas protegidas já exigem autorização prévia para corte. Alguém fiscaliza? Pouco ou nada. Não há recursos, e muitas vezes o crime compensa.

Este tipo de lei, até pode fazer sentido, mas regra geral aplica-se de forma cega, transversal e indiferenciada, quer seja num povoamento de produção, numa área de conservação........

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