O Governo pouco mais tem feito do que socorrer-se da fórmula automática de desconto no ISP, que representa uma redução marginal do valor final pago pelos consumidores. E, não só não reforça significativamente esse desconto, como incorpora no mesmo imposto uma taxa camuflada – de acordo com a notícia esta semana publicada pelo JN – que agrava ainda mais o preço do produto final e que foi já considerada irregular pelo Tribunal de Justiça da UE. Trata-se de mais uma “contribuição”, neste caso destinada a financiar a IP, que........

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