CPMI do INSS realiza nesta quinta-feira (26) sessão que deve ser a última; STF analisa decisão de Mendonça que prorrogou trabalhos por 120 dias.

Presidente Carlos Viana (Podemos-MG) e relator Alfredo Gaspar são aliados do clã Bolsonaro e são accusedos de blindar Fabiano Zettel e André Valadão, líderes da Igreja Lagoinha.

Deputados pedem afastamento de Viana por suas ligações com Zettel, André Valadão e Nikolas Ferreira, além de emendas de R$ 3,6 milhões à Lagoinha.

Após STF derrubar a decisão de Mendonça, Gaspar terá até sábado (28) para apresentar relatório final considerado "esvaziado", encerrando a comissão.

Presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada por Alfredo Gaspar, que se filiou e assumiu o comando do PL, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Alagoas nesta quarta-feira (25), a CPMI do INSS realiza nesta quinta-feira (26) aquela que, muito provavelmente, será sua última sessão nesta quinta-feira (26), quando está marcado a análise, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão monocrática de André Mendonça, que acatou o pedido dos bolsonaristas para prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.

LEIA TAMBÉM: Caso Master: advogado de Bolsonaro negocia delação de Zettel em linha com narrativa proposta por Daniel Vorcaro Deputados pedem afastamento de Carlos Viana por ligações com Banco Master, Lagoinha, André Valadão e Nikolas André Valadão, líder da Lagoinha, diz que “traição vem de perto” e tenta se desvencilhar de Zettel e Daniel Vorcaro

Segundo apuração da Fórum, o Supremo deve derrubar a decisão de Mendonça, acusado de ingerência no legislativo pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre por atender o pedido de Viana e Gaspar para prorrogar os trabalhos da comissão.

O objetivo é usar a presidência do senador mineiro, aliado do clã Bolsonaro, para seguir blindando aliados da ultradireita, obter acesso a dados – vazados seletivamente para a mídia liberal – e fortalecer a narrativa para ligar o caso Master a Lula.

Desde novembro, Viana se recusa em colocar em votação as convocações de Fabiano Zettel e André Valadão, além da quebra de sigilo do Clava Forte Bank, instituição ligada à Igreja Lagoinha.

“O problema é que está havendo por parte do presidente e do relator uma blindagem naquilo que é o assunto principal hoje da CPMI, que são os créditos consignados do Banco Máster. Houve aqui uma blindagem absoluta ao Zettel e a sua relação com a Igreja da Lagoinha. Zettel é aquele que deu R$ 5 milhões para as campanhas do Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Está se falando agora em delação. Para a gente, era fundamental que seja seja quebrado o sigilo dele, da Lagoinha, do Banco da Igreja da Lagoinha e do próprio [André] Valadão, que é o chefe, da igreja. Se é que aquilo pode se chamar de igreja, está mais uma organização criminosa de extrema-direita e nós vamos provar isso. Isso deve ser investigado, mas é impossível investigar com o presidente da CPMI blindando”, afirmou Rogério Correia, vice-líder do PT na Câmara e membro da CPMI.

“O problema é que está havendo por parte do presidente e do relator uma blindagem naquilo que é o assunto principal hoje da CPMI, que são os créditos consignados do Banco Máster. Houve aqui uma blindagem absoluta ao Zettel e a sua relação com a Igreja da Lagoinha. Zettel é aquele que deu R$ 5 milhões para as campanhas do Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Está se falando agora em delação. Para a gente, era fundamental que seja seja quebrado o sigilo dele, da Lagoinha, do Banco da Igreja da Lagoinha e do próprio [André] Valadão, que é o chefe, da igreja. Se é que aquilo pode se chamar de igreja, está mais uma organização criminosa de extrema-direita e nós vamos provar isso. Isso deve ser investigado, mas é impossível investigar com o presidente da CPMI blindando”, afirmou Rogério Correia, vice-líder do PT na Câmara e membro da CPMI.

De acordo com o deputado mineiro, Viana agiu a todo momento para blindar os dois pastores e líderes da Lagoinha e aliados na política, como Nikolas Ferreira (PL-MG), que voou no jatinho de Vorcaro 10 vezes para fazer campanha a Jair Bolsonaro (PL). Zettel também foi o maior doador da campanha do ex-presidente, com R$ 3 milhões em doação como pessoa física. O pastor ainda destinou R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP) ao governo de São Paulo.

Na relatoria do caso Master, Mendonça também tem desobrigado os investigados a comparecerem às convocações no Congresso, travando os trabalhos da CPMI.

Após a derrubada da decisão de Mendonça, de prorrogar a CPMI, pelo plenário do STF, Gaspar terá até sábado (28) para apresentar um relatório final esvaziado, transformando em pizza os trabalhos da comissão.

Deputados da bancada do PT protocolaram, nesta terça-feira (24), um pedido formal de afastamento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência do colegiado. A comissão investiga fraudes em descontos associativos que atingem aposentados e pensionistas.

A representação usa como justificativa para afastamento de Viana do comando da CPMI a relação próxima do senador com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e André Valadão.

Ambos são líderes da Igreja Lagoinha, que recebeu ao menos R$ 3,6 milhões em emendas de Viana, sendo que ao menos R$ 700 mil, conforme revelou a Fórum com exclusividade, foi aplicado no mercado financeiro pela ausência de projeto para execução da emenda, desdobrada de R$ 1,5 milhão enviados à Prefeitura de Belo Horizonte.

“Há conflito de interesses de Viana com a Igreja Lagoiunha. Ele não pode continuar à frente da CPMI blindando o pastor e a igreja da qual faz parte e protege com emendas que estão sub judice”, afirmou Correia à Fórum.

“Há conflito de interesses de Viana com a Igreja Lagoiunha. Ele não pode continuar à frente da CPMI blindando o pastor e a igreja da qual faz parte e protege com emendas que estão sub judice”, afirmou Correia à Fórum.

Vice líder do governo, Correia protocolou em novembro pedidos de convocação de Zettel, Valadão e a quebra de sigilo do Clava Fort Bank, instituição bancária ligada à Lagoinha que atuaria em empréstimos consignados e foi fechada após o escândalo das fraudes no INSS.

O trunfo de Alcolumbre contra Mendonça

Presidente do Senado, Alcolumbre tem em um precedente, envolvendo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, um trunfo para derrubar a liminar concedida pelo ministro da Corte André Mendonça que prorrogou o funcionamento da CPMI do INSS.

Na segunda-feira (23), Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre lesse o requerimento de prorrogação dos trabalhos do colegiado, contrariando o entendimento do presidente da Casa, que havia rejeitado o pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI.

Segundo o jornal Valor Econômico, aliados do senador do Amapá invocam um julgamento realizado no STF em 7 de dezembro de 2016. Naquela ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello havia deferido uma liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa. A decisão foi tomada em função de uma petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402.

O parlamentar havia se tornado réu após a Corte ter acatado uma denúncia na qual era acusado de desviar verbas de gabinete para custear pensão alimentícia da filha, o que configuraria peculato na modalidade desvio, e o partido, em sua ação, pedia o afastamento porque não pode haver réus na linha sucessória da Presidência da República.

Porém, quando notificado da decisão de Mello, Calheiros disse que não cumpriria a ordem judicial, obtendo aval da Mesa Diretora do Senado, alegando que uma decisão monocrática não poderia se sobrepor a um ato de um presidente de Poder e que aguardaria a decisão da Corte de referendar ou não a liminar.

Quando a liminar foi julgada, o tribunal manteve parcialmente a decisão do magistrado. Dos nove ministros que participaram da votação, seis acompanharam o ministro Celso de Mello, que defendeu que Renan deveria manter a “titularidade funcional” do cargo de presidente do Senado, negando a ele apenas a atribuição de substituir o presidente da República, em caso de ausência do chefe de Estado e do presidente da Câmara dos Deputados.

À época, a decisão, segundo os ministros que a apoiaram, teria mantido a coerência com a posição já estabelecida no julgamento da ADPF, ao mesmo tempo que evitava “ingerência” do Judiciário em assuntos do Legislativo. O entorno de Alcolumbre aposta que o filme pode se repetir em relação à CPMI do INSS.

Quando questionado sobre o cumprimento no prazo, nesta quarta-feira (25), Davi Alcolumbre afirmou que iria “aguardar a decisão do Tribunal”. A decisão deve ir análise dos ministros do STF nesta quinta-feira (26).

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