O Rio de Janeiro teve duas definições importantes no últimos dias em relação à disputa pelo governo do estado. A primeira foi a escolha da deputada estadual Jane Reis (MDB) para ser vice na chapa do pré-candidato e prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (PSD). E a segunda foi a oficialização do nome do secretário de estado das Cidades e também deputado estadual Douglas Ruas (PL) como postulante do bolsonarismo ao Palácio da Guanabara.

As duas escolhas obedecem em parte a uma lógica política tradicional. Muito identificado com a cidade do Rio, Paes busca garantir votos também na Baixada Fluminense. Jane já foi candidata a prefeita em Magé e seu irmão, Washington Reis, é presidente estadual do MDB e ex-prefeito de Duque de Caxias. Ela também é evangélica, significando um aceno importante para uma fatia que corresponde a 32% da população no estado.

Paes quer evitar o que aconteceu no embate com Wilson Witzel em 2018. Na ocasião, obteve uma vitória apertada na capital, com 51,69% dos votos válidos, mas a vantagem de 106 mil votos evaporou em relação a seu desempenho na grande maioria das outras cidades, em especial na Baixada, onde sofreu derrotas por larga margem nos municípios de Duque de Caxias (67,94% dos votos válidos), Nova Iguaçu (69,46%), São Gonçalo (65,99%) e São João de Meriti (67,32%).

Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), ganhou notoriedade além do sobrenome ao se tornar secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais na administração de seu pai na cidade. Foi o “rosto” de boa parte das principais obras no município e conseguiu, em 2022, ser o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.

A relevância adquirida e a articulação política na segunda cidade mais populosa do estado lhe renderam um cargo como secretário de Cláudio Castro (PL), mais uma vez se tornando o responsável por coordenar obras de infraestrutura, desta vez nos 92 municípios fluminenses, o que garantiu visibilidade e também inúmeros contatos e relações com os prefeitos.

A importância da territorialidade

Em artigo publicado na Fórum, a professora de Ciência Política da UFRJ e coordenadora do LAPPCOM, Mayra Goulart, e o doutorando em Ciências Sociais (UFRRJ) e também membro do LAPPCOM, Victor Escobar, falavam sobre a importância do componente territorial em relação à atuação e composição dos principais grupos políticos no estado.

Segundo eles, há três campos de forças estruturantes — territorial, ideológico e articulador — que interagem entre si com dinâmicas que configuram os padrões de competição político-eleitoral no Rio de Janeiro. Conforme essa leitura, pode-se afirmar, após as escolhas feitas por aqueles que pleiteiam o governo estadual, que Paes, cuja trajetória recente se caracteriza principalmente pelo aspecto articulador, já que é alguém que busca sempre ampliar o seu campo político, atentou à questão territorial ao escolher uma vice que pode lhe trazer votos em uma região que foi seu ponto fraco em 2018.

Por outro lado, a figura de Douglas Ruas traz a territorialidade não para um espaço de composição de chapa, papel reservado a cargos de vice ou de candidaturas ao Senado, e sim para o centro do palco. Isso aliado ainda ao componente ideológico, já que se trata de um palanque que tem o bolsonarismo e o próprio pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro como destaques.

Mas há outro componente a ser destacado nessa centralidade territorial representada pela candidatura Ruas: o poder das emendas parlamentares. “São Gonçalo, se eu não me engano, é o município do Rio de Janeiro que mais conseguiu captar emendas parlamentares. Houve uma triangulação de vários deputados federais de direita que enviaram recursos para São Gonçalo e de alguma maneira conseguiram que São Gonçalo, um município vizinho de Maricá, conseguisse interromper a escalada, o transbordamento da popularidade do PT, a partir das entregas em Maricá, com os recursos dos royalties de petróleo. Essa virada de chave acontece na eleição de 2020, quando na reta final o Dimas Gadelha perde a eleição para o capitão Nelson”, destaca Mayra Goulart, em entrevista ao Jornal da Fórum.

Em 2022, um servidor da prefeitura de São Gonçalo se tornou o recordista em indicações do chamado orçamento secreto entre aqueles que não tinham um mandato parlamentar, figurando no topo da lista dos “usuários externos”, com a designação de R$ 120 milhões voltados para o Fundo Municipal de Saúde da cidade.

À época, isso correspondia a 17% do total previsto de verbas do Ministério da Saúde, via emendas de relator, para todo o estado do Rio. Por trás da expressão técnica “usuário externo” estava um dos elementos que ajudaram a inflamar o debate sobre o orçamento secreto. Em auditorias, o termo surgiu para identificar perfis de acesso que não pertenciam ao quadro padrão de operadores, mas que apareciam registrando indicações ligadas às emendas de relator, as RP9.

As emendas destinadas a São Gonçalo voltaram ao noticiário no início de fevereiro deste ano, quando uma reportagem de O Globo mostrou que emendas apadrinhadas pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que tem sua base no município, abastecia empresas acusadas de irregularidades em obras de pavimentação na cidade. Foram R$ 92 milhões em emendas de comissão e do antigo orçamento secreto para o município e aproximadamente R$ 77 milhões foram usados para contratar a Infratech Engenharia, responsável por obras de pavimentação e drenagem.

Altineu afirmou que atua só na “indicação dos recursos para o município”, e que a licitação e acompanhamento da obra são “responsabilidade da prefeitura”. Já a administração de São Gonçalo afirmou que “aprimorou o rigor aplicado às contratações públicas”.

Os montantes, apenas nesses dois casos, são ilustrativos de como a distribuição de emendas pode interferir no poder político. Com o crescimento de seu volume e de sua importância nos orçamentos, arranjos locais podem estar expandindo seu alcance e a eleição para a Câmara e assembleias estaduais será um teste para a força do direcionamento desses recursos na consolidação da hegemonia de grupos políticos.

O fato de um candidato ao governo estadual ter sido escolhido com base na territorialidade mostra que as emendas talvez já façam com que esses segmentos políticos, antes voltados para candidaturas do Legislativo, possam ganhar tração também na concorrência de cargos do Executivo. Essa é uma das chaves que pode mudar ainda mais a forma de se fazer (e se analisar) política.

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