Segundo notícias vindas a público, a despesa do Estado Português com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos. Esse aumento está associado à execução de uma série de medidas, talvez inspiradas em parte no conceito de “New Public Management”, incluindo incentivos financeiros de vária ordem.

Os resultados obtidos não têm sido totalmente satisfatórios. Embora se verifique um aumento assinalável da “produção”, subsistem problemas importantes no acesso ao sistema, bem como problemas operacionais importantes, com destaque para alguns serviços de urgência de algumas especialidades médicas, tal como tem também sido noticiado.

No que respeita à existência de um sistema de promoção de “produção adicional” para mitigar as listas de espera, este poderia ser visto como uma medida temporária para permitir a reorganização das instituições. Contudo, se o sistema se tornar definitivo, corre o risco de funcionar como desincentivo ao adequado crescimento da “produção normal” – e números vindo a público sobre a percentagem de cirurgias nos dois regimes (perto de um terço para a “produção adicional”) podem ser encarados à luz deste conceito.

Um dos problemas parece residir na definição de “Produção adicional interna”: “a atividade de primeiras consultas, cirurgias e MCDT realizada nas instituições do SNS, por equipas de profissionais, fora do horário de trabalho, e pagas por unidade de produção, independentemente do tempo afeto à mesma” (Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho).

Os incentivos financeiros, a existirem, deveriam estar ao alcance de todos os profissionais com categoria semelhante. Se os incentivos se aplicarem, não a todos, mas apenas a alguns........

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