1. Tive o prazer e a honra de participar na 4.ª edição do S4Congress/Congresso Internacional, nos passados dias 27 e 28, iniciativa da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APVCD), sempre com a marca de água de sucesso.

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Integrei o primeiro painel, dedicado à “segurança nos espectáculos desportivos: evolução e futuro regime jurídico". Esse espaço abriu com uma comunicação de Diogo Nabais que, em síntese, recuperou o muito valioso texto publicado na Revista de Direito do Desporto, n.º 20, Maio-Agosto 2025, “Uma viagem pela legislação sobre a violência associada ao desporto”.

2. Dessa comunicação, enfatizo os seguintes aspectos.

Tudo começou com o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que visava o estabelecimento de um conjunto........

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