O Despacho n.º 423-A/2026, publicado a 14 de janeiro, revela uma preocupante inversão de prioridades na gestão do Alqueva, o maior empreendimento hidroagrícola do país. Sob a retórica da “resiliência hídrica” e do “ajuste climático”, o Governo acabou de subordinar a produção agrícola a uma teia burocrática que favorece todos – exceto quem efetivamente produz alimentos.

O despacho determina que a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), entidade que construiu e gere o sistema há quase duas década, e conhece as necessidades do regadio, passe a operar sob tutela da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Quando o documento exige que o “plano de contingência para situações de seca” seja “aprovado pela APA” e obriga ao “envio semanal e de forma automática à APA” dos volumes transferidos, não estamos perante articulação institucional. Estamos perante controlo.

A mensagem é clara: a entidade responsável pelo maior sistema de rega do país aparentemente já não é competente para gerir a água que sempre geriu. A APA, com prioridades ambientais, ainda que legítimas, mas frequentemente distantes da realidade produtiva, passa a ter poder de veto sobre decisões operacionais críticas para a agricultura.

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