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O Tribunal Constitucional de Portugal declarou a inconstitucionalidade de alguns pontos da recente alteração na Lei da Nacionalidade, com especial destaque para a norma que previa a retirada da nacionalidade portuguesa como sanção penal. Essa possibilidade, recorde-se, já havia sido objeto de reflexão crítica em artigo publicado em junho passado.

Todavia, esta decisão judicial deve ser analisada para além do seu conteúdo estritamente técnico-jurídico. Trata-se, na verdade, de uma........

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