O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou para o CRUP, CCISP e APESP, pedindo a emissão de parecer, uma proposta de decreto-lei sobre a organização dos graus e diplomas a conceder pelo ensino superior. O novo projeto de decreto-lei apresenta-se sob o signo da modernização. Flexibilidade, diversificação de percursos, reconhecimento de aprendizagens prévias e abertura a novos públicos são alguns dos pressupostos que estruturam o documento. Num contexto em que o ensino superior enfrenta pressões demográficas, exigências de internacionalização e transformações no mercado de trabalho, estas orientações parecem não apenas justificadas, mas inevitáveis.

No entanto, uma leitura mais atenta revela que esta reforma não se esgota na ampliação de oportunidades. Pelo contrário, ela introduz uma reconfiguração profunda das formas de regulação do sistema, onde a expansão de possibilidades convive com um reforço significativo dos mecanismos de controlo.

A primeira dimensão dessa mudança é a flexibilização dos percursos formativos. A possibilidade de combinar unidades curriculares, acumular microcredenciais e reconhecer experiências anteriores rompe com a lógica tradicional de trajetórias lineares. O estudante deixa de ser concebido como alguém que percorre um caminho pré-definido e passa a ser visto como gestor do seu próprio percurso. Este movimento acompanha tendências europeias e internacionais, procurando tornar o sistema........

© PÚBLICO