A liberdade parasitada
1.A saga do pacote laboral tem demonstrado até à náusea uma quantidade de coisas – nenhuma delas edificante. Ao fim de nove meses de negociações não há fim à vista e qualquer conclusão parece improvável. Há quem pense não ser muito tempo e quem não saiba o que está em discussão. Há quem permaneça convencido de que são todos gente séria. Há quem, sob as abóbadas silenciosas do seu crânio, abrigue a ideia de que tudo leva o seu tempo e não se deu conta de que é o tempo que tudo leva.
As indignidades, as atitudes rasteiras, as declarações destituídas de sentido, a ignorância e a falta de qualquer noção de cidadania, têm sido constantes. Para o português incomum – que não prescinde da inteligência e se arrepia – a recente crónica da concertação social é repugnante. Ao português comum não interessa, pressente que está em discussão um pequeno conjunto de desenrugamentos a umas leis que não adiantam nem atrasam e que isso é feito de vez em quando.
Não é caso único este caso, é apenas um dos mais exemplares na história recente. Os intervenientes na concertação social têm interesses diversos mas redutíveis a um único – ganhar mais dinheiro por unidade de gasto. As confederações patronais pretendem ganhar mais dinheiro com menos despesa, os trabalhadores querem ganhar mais dinheiro com menos trabalho, o governo gostaria de colectar mais impostos com menos escândalo. Para que isso não seja tão óbvio, e para vincar a falácia de que existe uma lei natural que enaltece o papel de cada um, cultivam todos um discurso alternativo com o qual pretendem credibilizar a sua apetência indecorosa por notas de cem. Não seria necessário, não é necessário desde o primeiro dia em que dois homens trocaram o que tinham um com o outro, mas torna mais sensual o antagonismo de interesses. Não incorrem numa verdadeira mentira, o que faria deles talentosos políticos, invocam a meia verdade que lhes assenta melhor.
Assim, os patrões teriam uma função social enquanto criadores de emprego, prescindindo de um gozo imediato do seu capital e assumindo riscos de perda total. Essa é uma realidade a que livremente se obrigam para rentabilizar o que já possuem. Apenas podem queixar-se que na concertação social, como em outros momentos da designada “exploração capitalista”, é escassamente acautelada a diferença entre um patrão que pode perder mil qualquer coisa e que nem por isso deixará de ser rico e o patrão que não pode perder dez coisas porque logo ficará pobre.
Os trabalhadores são alheios a essa diferença. Os trabalhadores, comprimidos em sindicatos, comportam-se como se o patronato fosse um obstáculo arbitrário ao que chamam “direito ao trabalho”. Vivem enganados – coisa que não sabem – para além de mal pagos – o que já se sabe. Realmente, o direito ao trabalho não existe, não existe como direito natural e muito menos como um direito que deva ser assegurado externamente a cada homem. Qualquer homem ou mulher pode trabalhar se quiser e sem poder exigir de ninguém, patrão ou estado, nenhuma condição especial. Condições especiais para trabalhar – sem investimento, debaixo de telha, numa actividade determinada, com direito a uma lista de benefícios… – são objecto de contrato entre quem se propõe trabalhar e quem oferece as condições........
