A Constituição da República Portuguesa (CRP) não dá poder ao Presidente da República para alterar a CRP. Essa certeza devia ser a primeira coisa na mente de qualquer candidato.

Qualquer discussão sobre alterações à CRP passará inevitavelmente pela Assembleia da República. O Presidente da República pode ter uma opinião e exercer influência sobre o assunto. Mas não terá uma posição decisória. Adicionalmente, na minha opinião, qualquer que seja a alteração ao sistema de Governo, para um presidencialismo ou parlamentarismo, implicará obrigatoriamente a realização de eleições legislativas.

Dos 28 debates agendados, 16 já foram realizados. Denominador comum a todos: discussão de temas e de assuntos que não são competência do chefe do Estado. Assim, já escolheram em quem votam para Primeiro-ministro em janeiro?

Tecnicamente, não é um erro dizer que o nosso regime é semipresidencialista. Mas semelhante afirmação induz em erro porque não é o sistema de governo que engloba o regime. É precisamente o contrário.

Fiz estes esquemas para uma aula aberta a alunos sem formação em ciência política. Espero que ajudem a perceber melhor o sistema político português.

Assim, em Portugal temos uma democracia constitucional (regime), estruturada numa República unitária (forma de governo), com um semipresidencialismo (sistema de Governo).

Todos estes conceitos estão........

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