A proposta da Comissão Europeia

O Quadro Financeiro Plurianual da Comissão Europeia para 2028-2034 não é unicamente uma redução orçamental. A Comissão propôs fundir a política de coesão, a política agrícola comum e a política das pescas num plano único por Estado-membro, negociado bilateralmente com cada capital. Catorze programas passam a um. Quem antes tinha uma verba exclusiva terá de competir por espaço numa bolsa comum.

O motivo é, em primeiro lugar, quantitativo. A partir de 2028, o reembolso da dívida contraída para o Next Generation EU custará 0,11% do rendimento nacional bruto europeu, antes de qualquer política ser discutida. A ausência de novos recursos próprios leva a Comissão a ter de ir buscar esse rendimento às duas maiores rubricas históricas da UE.

A Comissão delineou a fusão porque não expõe o corte: a extinção das rubricas separadas torna impossível um termo de comparação com o quadro financeiro anterior (2021-2027). Negociar um plano por país, em vez de regionalmente, reduz drasticamente o número de interlocutores e copia o modelo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde Bruxelas passou a debater metas e despesas diretamente com cada capital. A simplificação que a proposta defende existe, mas é menos neutra do que quer parecer ser.

O Parlamento Europeu, que sobre o quadro financeiro só pode aprovar ou chumbar o pacote inteiro, em maio de 2025 rejeitou replicar o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Alemanha, líder dos frugais, exige cortes de centenas de milhares de milhões de euros. Quando a presidência cipriota expôs em junho uma proposta revista, Haia qualificou-a como inviável.

Dois dias depois,........

© Observador