Conforme previamente anunciado, o Governo decidiu proceder à revisão e alteração do conteúdo e currículo da disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”.

No âmbito desse processo, o Governo, através da DGE, submeteu a consulta pública, entre os dias 21 de Julho e 1 de Agosto de 2025, os dois novos documentos elaborados, a saber, a “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” (ENEC) e as “Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento” (AE).

Como é dito no primeiro documento, através da enunciação de princípios e propósitos genéricos, a Educação para a Cidadania, a operacionalizar através da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, congrega oito Dimensões a implementar ao longo da escolaridade obrigatória, a saber: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural.

Por sua vez, as Aprendizagens Essenciais (AE) são o documento de orientação curricular e a base comum de referência para a aprendizagem de todos os alunos, estabelecendo os conhecimentos, as capacidades, as atitudes e os valores fundamentais que todos os alunos devem adquirir na disciplina, e, bem assim, as acções estratégicas de ensino orientadas para o perfil dos alunos.

Todos nos lembramos como, em Outubro do ano passado, o Primeiro-Ministro disse que iria libertar esta disciplina das amarras de projectos ideológicos ou de facção, amarras essas que foram apostas e impostas pelos Governos socialistas desde que a disciplina começou a ser leccionada.

Fui ler os documentos a fim de confirmar se o Primeiro-Ministro cumpriu a sua promessa. Infelizmente, não cumpriu a 100%.

Sem prejuízo de reconhecer o esforço empreendido e mérito no resultado obtido, ainda assim, é........

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