Comecemos pelo episódio mais recente: o internamento de urgência de Marcelo Rebelo de Sousa. O caso voltou a expor uma prática antiga, discreta e nunca regulamentada no Serviço Nacional de Saúde: o chamado “protocolo VIP”. Na sequência desse episódio, vieram à memória pública outros casos semelhantes: o internamento de Luís Montenegro no Hospital de Santa Maria e, mais recentemente, o quarto individual atribuído a André Ventura numa unidade de cuidados intensivos do Hospital de Faro sem justificação clínica evidente para além de uma “azia”. Estes exemplos não são excepções isoladas; são sinais de uma prática recorrente, fragmentada e opaca, que atravessa governos e vários partidos ou coligações, administrações hospitalares e ciclos políticos opostos.

A verdade é simples: o SNS não tem, em lado nenhum, um protocolo público, uniformizado e nacional para “VIPs”. Não existe lei, regulamento, norma técnica ou qualquer documento público que defina quem tem direito a tratamento diferenciado, em que circunstâncias, e com que salvaguardas (ou pelo menos: não encontrei sombra de tal coisa). O que existe, e apenas isso, é um regime legal de prioridade para pessoas com necessidades especiais: grávidas, idosos com alterações ou limitações das funções físicas ou mentais, pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, pessoas acompanhadas de crianças de colo que........

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