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Três décadas entre a utopia legal e a prática insuficiente

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16.09.2025

Este ano celebramos três décadas de uma das mais relevantes conquistas legislativas nacionais para a proteção animal: a consagração da lei que abriu caminho para uma reflexão profunda sobre o lugar dos animais na nossa sociedade.

Com este Decreto-Lei – publicado a 12 de setembro de 1995 – foi finalmente aberto o caminho para a consolidação da ideia que continuar a encarar os animais de ânimo leve seria ignorar uma parte essencial da vida, da cultura e, sobretudo, da esfera da ética e da moral: estávamos perante o que foi considerado como um avanço civilizacional.

É por isso que recordar este marco está longe de ser apenas uma celebração jurídica, mas também de um momento de balanço. Saber o que conquistámos, onde falhámos e quais os desafios futuros. É que a proteção dos animais ultrapassa o mero formalismo legal e exige práticas concretas, mudança de paradigmas e a inclusão efetiva da vida animal em todos os contextos da sociedade atual.

Até à década de 1990, os animais eram legalmente........

© Observador