Em campanha eleitoral e quase na reta final dos debates televisivos, quando a atenção pública se centra em promessas visíveis e em temas com impacto direto no quotidiano dos eleitores, há áreas estruturais da nossa sociedade que permanecem à margem do debate. Refiro-me por exemplo à justiça, à sua eficácia, à execução de penas e medidas – e ao sistema prisional. Longe dos escândalos pontuais e da reação mediática imediata, a ausência do tema na campanha eleitoral tem sido constante, revelando a invisibilidade social das prisões, das pessoas que ali cumprem penas e dos profissionais que asseguram o seu funcionamento.

Não é um silêncio fortuito. A polarização das posições em torno das políticas de justiça criminal torna este tema num terreno delicado para qualquer candidato. A tentação do discurso simplista e punitivo traduz-se numa narrativa centrada na repressão e na dissuasão, relegando para segundo e terceiro plano dimensões fundamentais como a reabilitação, a reinserção social e a gestão eficiente dos recursos públicos. A pena tem, por definição, várias funções: punir, proteger a sociedade, dissuadir o crime, mas também contribuir para a reabilitação e a reintegração do indivíduo. Uma........

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