Vou poupar o leitor a descrever a longa novela do novo aeroporto de Lisboa, desde que Marcelo Caetano encomendou, em 1969, um estudo para a localização do mesmo, até ao anúncio, de Luís Montenegro, já no verão de 2024, da localização e nome do Aeroporto Luís de Camões (ALC), a construir no que se convencionou designar Alcochete, ainda que não o seja.

Entre soluções manifestamente piores, com Ota e Montijo à cabeça, acredito piamente ser a melhor solução para o país, uma vez que é a localização mais próxima da capital que confere condições de crescimento quase ilimitadas, não havendo, portanto, necessidade de construir nova infraestrutura aeroportuária num horizonte previsível, como ocorreria com qualquer das outras alternativas.

A infausta concessão da ANA Aeroportos foi acordada entre o primeiro-ministro José Sócrates e a troika (BCE, CE e FMI) e concretizada pelo governo de Pedro Passos Coelho, quando concessionou a ANA à operadora francesa VINCI em 2012, por um período de 50 anos, a troco 3.080 milhões de euros. Se José Sócrates se comprometeu em alienar uma empresa estratégica e altamente lucrativa num período de crise financeira, um manifesto absurdo, revelador de uma visão de curto prazo avassaladoramente danosa do interesse nacional, o governo de Pedro Passos Coelho não acautelou, no âmbito da concessão, a construção do novo aeroporto de Lisboa, nem a sua localização, nem o seu financiamento. Foi um péssimo negócio, mal pensado por José Sócrates, BCE, CE e FMI e mal executado pelo governo de Passos Coelho. Já António Costa empurrou com a barriga, e manteve o seu foco na distribuição do bodo aos pobres como forma de sobrevivência política, nunca tendo querido resolver este assunto durante os seus longos 8 anos na chefia do executivo.

Há poucas semanas, a concessionária dos aeroportos nacionais, a francesa VINCI, veio apresentar um relatório inicial com um plano para o ALC. Plano esse que, entre muitas considerações técnicas assume os custos de construção do novo aeroporto, que estima em 8.5 mil milhões de euros, (eximindo-se da expropriação de terrenos e de vias de comunicação ao aeroporto), exigindo como contrapartida um aumento de 30 anos na vigência da concessão, entre os anos de 2062 e 2092 e um aumento das taxas aeroportuárias na capital já nos próximos anos, e muito antes do ALC estar construído.

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Parece uma solução genial politicamente, porquanto o governo avançará com o negócio sem gastar um tostão no aeroporto propriamente dito. Apesar destes valores ainda irem ser alvo de negociação entre Estado e concessionária, a solução passará por onerar as próximas gerações e pôr em causa a competitividade do atual e do futuro aeroporto da capital portuguesa (devido ao continuado aumento das taxas). E como se não fosse tudo, obviamente que pagaremos (indiretamente) muito mais pelo aeroporto do que o Estado pagaria a pronto ou recorrendo a endividamento. Afinal, do lado da concessionária existe um imponderável que é a procura, e, portanto não saber se em 50 anos teremos um tráfego de 40, 60 ou 80 milhões de passageiros ao ano (em 2024 tivemos 35 milhões). Mas dada a incerteza e o facto de o Estado estar a negociar com apenas uma empresa (a isso está obrigado pelo danoso contrato de concessão celebrado em 2013), a VINCI irá, muito compreensivelmente, passar todo o risco para o lado do Estado, para que se tudo correr muito mal na procura ainda tenha lucro, e se tudo correr muito bem tenha um lucro absolutamente colossal, espoliando os cofres nacionais de milhares de milhões de euros ao longo das próximas décadas sem que os portugueses se apercebam disso, agravando o que já ocorre com a concessão vigente. Lembremo-nos que só nos primeiros 10 anos da concessão dos aeroportos nacionais os lucros da ANA ascenderam a 1454 milhões de euros e que no início da concessão o tráfego nos nossos aeroportos era menos de metade do que é hoje.

Honestamente não sei como desatar o nó de uma concessão que nunca deveria ter ocorrido, mas com os dados atuais seria provavelmente um melhor negócio para o Estado construir o novo aeroporto com recurso ao orçamento de Estado e algum endividamento, controlando custos, qualidade e prazo diretamente, e negociar uma compensação a receber da VINCI no montante equivalente ao acréscimo de taxas aeroportuárias que a VINCI jamais receberia se continuasse a explorar a AHD (Portela) até ao fim da concessão, por impossibilidades de crescimento.

E já sabemos que virão sempre alguns dizer que não teríamos recursos para construir o novo aeroporto. Façamos o seguinte exercício, o AHD tem uma implantação de cerca de 1.000 hectares, numa zona cujo preço por metro quadrado de construção varia entre 2.500€ e os 4.500€. Se considerarmos o valor mais baixo do intervalo e a venda de metade desse terreno para construção........

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