“A liberdade é fazer tudo o que as leis permitem”, escreveu Montesquieu, filósofo francês do século XVIII. A frase é antiga, mas muito atual. A sua teoria da separação de poderes — executivo, legislativo e judicial — é o alicerce dos atuais Estados democráticos. Quando esse equilíbrio se quebra, a democracia entra em risco.

Em França, o caso de Marine Le Pen é disso sintoma. A líder do Rassemblement National foi condenada a cinco anos de ineligibilidade e a quatro anos de prisão (dois com pena suspensa), acusada de desvio de fundos públicos no Parlamento Europeu. A pena é severa, sem dúvida. Mais ainda por decretar uma inegibilidade imediata, de acordo com atual lei, embora os factos sejam anteriores à aprovação da lei de 2016 — argumento........

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