A Constituição portuguesa faz cinquenta anos em 2026. Indecorosamente revelada a idade da senhora, proponho que continuemos a fazer-lhe perguntas incómodas.

Quando uma maioria parlamentar vota favoravelmente uma lei, e esta é submetida ao Tribunal Constitucional (TC) que averigua a sua constitucionalidade, o que ocorre na prática é o confronto entre uma maioria parlamentar do presente e uma maioria parlamentar do passado. Os 13 juízes do TC são os guardiães do documento escrito, em 1976, pela ilustre maioria formada na Assembleia Constituinte. Perante o seu adversário, essa maioria do passado goza de uma vantagem colossal: a maioria do presente tem sempre de perder. A lei que o parlamento pretende aprovar hoje é, à partida, a expressão da vontade da maioria da população portuguesa atual, contudo, se o texto produzido por essa lei não estiver em conformidade com a Constituição (isto é, se a vontade de 2026 não coincidir com a vontade de 1976), a lei não é aprovada.

Terá cabimento esta sacralização do espírito dos fundadores? Tenho de reconhecer-lhes a envergadura – comparando Sá Carneiro com José Luís Carneiro, fica-se com a impressão que um dos carneiros está efetivamente a pastar entre São Bento e o Largo do Rato. Eles eram de facto mais inspiradores, mais magnânimos e mais competentes, mas será isso suficiente para nos governarem depois de mortos?

À medida que a Constituição envelhece, o TC vai........

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