O Ministério Público acusa o ‘Movimento Armilar Lusitano (MAL)’, investigado pela Polícia Judiciária, da prática de crimes de terrorismo. Desde o processo das FP-25, é a primeira vez que uma estrutura organizada exclusivamente portuguesa é acusada deste tipo de crimes.

Enquanto País, podíamos estar a saudar o trabalho realizado e a debater onde estamos a falhar enquanto sociedade para que grupos desta natureza encontrem espaço para crescer.

Devíamos pensar, por exemplo, nos meios disponíveis para enfrentar esta realidade: como melhorar a Lei dos Metadados e como prever expressamente na lei, conforme já alertou o diretor do DCIAP, a apreensão remota e oculta de dados. É também necessário consagrar outros meios de obtenção de prova, até porque já existem noutros países europeus.

Porém, a discussão pública centrou-se na ausência de comunicação ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República. Um debate legítimo, mas sem ter em conta o enquadramento processual nem a fase em que a investigação se encontrava.

O processo teve origem na operação ‘Desarme 3D’, realizada em junho de 2025. Levou à execução de 15 mandados de busca, à detenção inicial de seis indivíduos e à apreensão de armas de fogo, explosivos, munições e equipamento associado ao fabrico de armamento, incluindo tecnologia de impressão 3D. A dimensão, diversidade e sofisticação do material apreendido colocaram a operação entre os casos de referência europeus neste domínio. Na sequência da investigação, o Ministério Público acusou nove arguidos,........

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