Há reformas que nascem com vocação de futuro e há outras que, apesar do verniz tecnológico e da retórica de “modernização”, cheiram a passado. O anteprojecto de revisão do Código de Trabalho que o governo colocou em cima da mesa pretende, segundo os seus proponentes, alinhar o país com uma economia “mais flexível, mais competitiva e mais conforme com os desafios tecnológicos”.

A ambição é grande. Mas como quase sempre acontece quando se mexa no coração das leis laborais, o diabo está nos detalhes – e neste caso alguns detalhes são suficientemente afiados para merecer preocupação.

Comecemos pelos aspectos positivos – que existem e não devem ser ignorados.

O Governo dá finalmente um passo para enfrentar uma realidade económica que todos conhecem, mas que o Direito do Trabalho tem tratado com algum pudor: a massa crescente de trabalhadores independentes que, na prática, dependem quase exclusivamente de um único cliente. Ao definir, de forma objectiva, o conceito de trabalhador independente economicamente dependente, e ao permitir que estes profissionais sejam integrados em mecanismos de representação colectiva, o anteprojecto abre a porta para a correcção de um desequilíbrio que se tornou estrutural. Trabalhar como “falso independente” é, há anos, um eufemismo para as relações laborais em tudo semelhantes a........

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