A Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, permanece praticamente inalterada, reflete uma visão centralizadora da educação. Criada no século XX, inspirada em modelos do século XIX, esta lei já não serve as exigências do presente, nem as ambições de um país que quer preparar os seus jovens para o século XXI.

Esta constatação não apaga a importância histórica da Lei de Bases. Pelo contrário: ela foi decisiva para consolidar democraticamente o sistema educativo, alargar o acesso à escolaridade e afirmar a educação como uma prioridade nacional. Mas precisamente por ter sido o ponto de partida, exige hoje uma reflexão séria e responsável sobre o futuro da educação em Portugal.

Ao longo de quatro décadas, o sistema educativo mudou profundamente. Mudaram os alunos, mudaram as famílias, mudaram as exigências sociais, mudaram as competências necessárias e mudou também a relação entre educação, tecnologia, conhecimento e mercado de trabalho. No entanto, o quadro legal de base foi sendo ajustado apenas de forma parcelar, através de sucessivos acrescentos, adaptações e remissões, sem que tenha existido uma revisão global capaz de lhe devolver coerência. Em muitos aspetos, temos hoje uma lei estruturante que se foi transformando numa verdadeira manta de retalhos: funcional em alguns pontos, mas cada vez menos clara,........

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