Ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa discutiu os relatórios do Debate Temático “Imigração em Lisboa: que futuro?” e as correspondentes recomendações. Um assunto espinhoso desde logo porque, sendo a imigração um problema nacional, são os governantes locais quem tem de enfrentar os efeitos directos que ela produz nas populações, seja no capítulo da habitação, dos transportes, dos costumes, do pequeno comércio, da higiene urbana, e nos aspectos mais prosaicos do quotidiano em sociedade. Com uma agravante especialmente ingrata: os governantes locais não têm meios para alterar o quadro legal. Não são eles quem determina a política de fronteiras, nem quem entra, quantos entram, ou de onde são originários; não são eles quem decide as regras de obtenção de residência, ou de nacionalidade, ou de acesso às escolas, hospitais, subsídios, pensões, e o mais que diz respeito ao nosso Estado Social. Os governantes locais........

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