Na teoria da democracia e na ciência política, o conceito de accountability é um dos mais fundamentais. Curiosamente, e apesar da expressão ter a sua origem no francês antigo acontable, não tem uma boa tradução para português. As traduções existentes apontam para responsabilização e prestação de contas. O significado é simples de entender: através do acto eleitoral, os cidadãos podem não apenas expressar as suas preferências ideológicas e políticas para o futuro, mas também levar em conta tudo o que se passou nos mandatos anteriores para julgar a qualidade dos políticos em funções e decidir se a reeleição é a escolha acertada. Por sua vez, através de uma delimitação temporal dos mandatos, os políticos em funções sujeitam-se a ter de prestar contas aos seus eleitores. Assim, gera-se uma “válvula de segurança” no sistema democrático que impede que os políticos ignorem por completo os interesses e opiniões dos eleitores. Permite, por exemplo, que os cidadãos se consigam livrar de políticos que se revelaram particularmente catastróficos para a democracia ou para a economia, se assim o desejarem. Apesar da accountability como prestação de contas não ser apenas concretizada através de eleições, estas são um dos seus mecanismos centrais.

Na sequência do trágico acidente do elevador da Glória, muito se tem falado em “responsabilidade política” e se o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, tem responsabilidade política perante o ocorrido. Os vários significados que podem ser atribuídos à expressão levaram a um debate intenso entre partidos e comentadores e até a confusões na interpretação das palavras do Presidente da República.

Naturalmente, do ponto de vista simbólico, ninguém nega que é o presidente da Câmara em funções que dá a cara pelo ocorrido e que deve liderar os esforços de apoio à população, de investigação às causas do acidente e de explicação do sucedido à população. Tudo isto são acções importantes que fazem parte da prestação de contas (na sua vertente não eleitoral). Desse ponto de vista, tem responsabilidade política, uma vez que o acidente ocorreu num transporte municipal sob sua alçada. No entanto, a expressão responsabilidade política tem sido utilizada também num outro sentido: o de accountability no contexto eleitoral. Isto é, a verdadeira pergunta que tem sido debatida, embora raramente de forma clara, é a seguinte: deve Carlos Moedas sofrer consequências........

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