Para o Estado português, quando se trata de sacar dinheiro aos cidadãos, vale tudo.

Vem isto a propósito de uma figura jurídica que passa despercebida a muita gente, o processo de execução fiscal que se caracteriza por permitir ao Estado usar meios coercivos para tirar dinheiro ao cidadão sem ter de passar por um tribunal, de modo a avançar logo para a penhora de bens, vencimentos, pensões e contas bancárias. Há razão de ser para lançar mão do processo de execução fiscal com todos os poderes coercivos que ele permite para cobrar as dívidas resultantes dos impostos e outros tributos devidos, na medida em que o Estado, aqui como em toda a parte, necessita de dinheiro rapidamente para fazer face a despesas fixas e até (algumas) de capital. Até aqui tudo bem.

Mas o malandro do Estado português vai muito mais longe. A........

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