Ao longo das duas últimas décadas – e das últimas campanhas eleitorais – o SNS tem sido objecto de arma de arremesso político. E com razão, mas não com aquela razão de que os “políticos” se aproveitam: recebe uma parte significativa dos nossos impostos e do rendimento das famílias. A acreditar nos números, 30% a 40% do rendimento das famílias é aplicado em seguros e gastos com a saúde, de forma supletiva à do SNS (destinatário de uma parte não irrelevante dos impostos pagos).

Reconheço ser parte da elite. Pago um balúrdio de impostos, um valor exorbitante para a ADSE e um valor, apesar de tudo, bastante inferior para um seguro de saúde.

Tem sido ultrajante, repugnante mesmo, ver a forma como o tema da saúde é tratado…

Por força da minha formação profissional, sei que os problemas se resolvem o mais acima possível, não ao contrário. Resolvem-se com números, diagnóstico correcto dos principais factores limitativos, de uma forma intelectualmente honesta. Quais são os factos (atenção, pois distingo ‘factos’ e ‘verdades’) que têm condicionado (e de que maneira) o funcionamento do SNS? Não serão eles o pessoal de saúde e a organização e gestão (em sentido lato)?

No que diz respeito ao pessoal de saúde, não consigo perceber se temos ou não pessoal de saúde a menos ou a mais em Portugal. Os indicadores estatísticos “dizem” que estamos em linha com a média europeia em termos de médicos por 100 000 habitantes, e abaixo em termos de enfermeiros. Todavia, e ouvindo por aqui e por ali, este cenário não parece ser consensual – e deveria ser! No número de médicos, os números estarão ou não empolados pelos médicos estrangeiros, reformados que já não exercem, reformados em colaboração, ou mesmo já fora da actividade ou da vida? Certamente que muitos médicos que exercem em vários sítios podem ser contados várias vezes, embora, curiosamente, pasme-se, se refiram ao mesmo indivíduo – em muitos outros subsistemas públicos o conceito de ETI (Equivalente em Tempo Integral) é aquele que é objecto de medida – nunca pode ser superior ao número de indivíduos – mas será mesmo que políticos e jornalistas ignoram isto? Sei, sei mesmo, que este indicador (por especialidade e talvez por região) nunca deveria ser objecto de dúvidas – mas é! Sei igualmente que se trata de um indicador crítico em termos da percepção que o Ministro das Finanças tem do funcionamento do sector “Saúde”. E o mesmo se aplica ao 1º Ministro, que confere a sua força política ao Ministro das Finanças na atribuição do orçamento ao sector da saúde. Indicadores deste tipo (números) não podem ser objecto de dúvida, incerteza, manipulação. Estao na base do financiamento global do sector em termos nacionais. Inspira confiança ou cria desespero nos cidadãos…

Se for inferior aos mínimos razoáveis, é impossível de reverter a curto prazo, a não ser importando médicos de outros países. Um médico especialista demora mais de 10 a 15 anos a formar e a adquirir aquela competência que dá confiança à instituição que o contrata e ao cidadão a quem presta serviço.

Estou ciente de que muitos médicos abandonam o SNS, não sobretudo por salários baixos, mas essencialmente por condições de trabalho indignas, sobretudo para os mais jovens: excesso de urgências, insuficiência de formação, instabilidade de equipas e de horários, falta de pespectivas profissionais, etc. Isto são matérias de gestão, organização, planeamento. Actualmente, mesmo que não existissem restrições financeiras (o que não é o caso) o Estado não consegue recrutar. Mesmo quando existem médicos, demasiados não querem ter o Estado como patrão, preferem empresas de prestação de serviços, esperam possibilidades no privado, ou emigram! O Estado, mesmo que o queira e pudesse fazer financeiramente, não conseguirá resolver o problema do pessoal médico pois este, mesmo quando exista, e na sua grande maioria e mesmo que o desejasse ideologicamente, não está mais disponível para o patrão “Estado”.

Para o corpo de enfermagem a situação será ainda pior… O número de emigrantes parece ser........

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