Se eu fosse deputado será que votava a favor da projecto de lei do Chega sobre as burqas (um termo que nunca é usado no texto)? Sim, votava.

Se estivesse no Parlamento será que subscreveria a argumentação usada na aprovação da lei? Não, não subscreveria.

Mais: procuraria explicar porque é que penso que, neste caso, limitar uma liberdade individual (andar com a cara tapada) é uma forma de defender as nossas liberdades.

Primeiro que tudo, para evitar equívocos: de que falamos quando falamos de burqas? Se seguirmos a etimologia do termo à letra, falamos apenas do véu que cobre todo o corpo, cabeça incluída, e que nem sequer abre uma fresta para os olhos, antes os esconde por detrás de uma rede. É o tipo de véu islâmico mais comum em países como Afeganistão. O outro véu que também cobre o rosto, o niqab, deixa um espaço para os olhos e é mais comum nos países da península arábica, sobretudo na Arábia Saudita. Há mais véus islâmicos, como aquele mais comum que cobre apenas a cabeça e o pescoço, o hijab, e uma versão mais dura, que cobre todo o corpo mas deixa o rosto à vista, o chador.

Há mais variantes, mas estas são as mais importantes e comuns, sendo que aquelas que serão abrangidas pela legislação agora aprovada são apenas a burqa e o niqab. Ou seja, a maioria das mulheres muçulmanas que cumprem a regra de cobrir o cabelo não serão afectadas pela lei, sendo que muitas muçulmanas já não se sequer sentem coagidas ao cumprimento desta regra.

O que nos remete para outro tema: esconder a cara atrás de um véu é ou não um preceito islâmico? A resposta, pelo que pude apurar, é que não é. O Corão nunca fala em burqas e tudo o que refere nesta matéria é o dever de modéstia, prescrito nos versos 24:31 e 33:59, onde se refere que as mulheres devem lançar seus véus (khimar) sobre o peito e “cobrir-se” para protecção e modéstia. Só isso, mais nada.

Não sou teólogo, mas arriscaria sugerir que nestas passagens do Corão nem haverá grande novidade face às tradições anteriores, designadamente no que respeita à subalternização da mulher. Também Paulo, na sua Carta aos Coríntios, refere que “a mulher que reza ou profetiza de cabeça descoberta desonra a sua cabeça”, uma passagem que surge logo a seguir à ideia de que “de todo o homem a cabeça é Cristo; que a cabeça de uma mulher é o homem; que a cabeça de Cristo é Deus”, uma passagem que Frederico Lourenço, na tradução da Bíblia que estou a citar, refere como um sinal, difícil de desmentir, de subalternização da mulher. De resto recordo-me bem de, na minha infância e adolescência, a regra serem as mulheres cobrirem-se quando entravam numa Igreja.

Mas........

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