1 Há sensivelmente quatro anos, o Município de Lisboa fazia manchete, após ter indevidamente partilhado os dados pessoais dos promotores de uma manifestação de apoio a Alexei Navalny com um vasto conjunto de entidades nacionais e estrangeiras – incluindo, a Embaixada da Federação da Rússia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

As consequências não tardaram a fazer sentir-se: no plano jurídico, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) viria a sancionar a conduta com uma coima de 1.250.000,00 € (à época, a mais elevada coima aplicada em Portugal por violação do quadro normativo aplicável em matéria de proteção de dados pessoais); no plano político, a oposição faria do caso uma «bandeira» contra o então Presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina, desgastando a sua imagem pública, e, em última análise, levando-o a uma surpreendente derrota contra Carlos Moedas nas eleições autárquicas que se avizinhavam.

2 Volvidos todos este anos, a história volta, porém, incompreensivelmente, a repetir-se. Com duas diferenças: o «infrator» é agora não o Município de Lisboa, mas o Município de Faro; as «vítimas», por sua vez, são já não os promotores de uma ação de solidariedade e protesto pela libertação de Navalny, mas os responsáveis pela organização de uma manifestação intitulada “Panelada de apoio à Palestina e contra o........

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