Todos os anos, com a precisão de um ritual laico, a sociedade portuguesa aguarda a divulgação dos dados dos exames nacionais e dos rankings das escolas. O debate público inflama-se de imediato: de um lado, a defesa intransigente da transparência e da prestação de contas; do outro, a contestação da “mercantilização do ensino”, das comparação de realidades incomparáveis, e da estigmatização da escola pública.

No entanto, nos últimos anos, assistimos a um fenómeno revelador: o progressivo arrastar das datas de disponibilização das microbases de dados pela tutela — passando do histórico mês de outubro para dezembro, depois para a primavera e, finalmente, para o silêncio de um calendário incerto.

A divulgação dos dados dos exames nunca foi uma concessão voluntária do Ministério da Educação. No início dos anos 2000, perante a intenção da imprensa de analisar os resultados do sistema de ensino, a resposta ministerial foi a recusa e a opacidade, sob o pretexto de que classificar escolas violava a reserva pedagógica e criava distorções injustas.

Foi preciso travar uma verdadeira batalha jurídica, liderada pelo jornal Público sob a direção editorial de José Manuel Fernandes. Perante a recusa governamental em ceder os dados brutos com a identificação dos estabelecimentos de ensino, o jornal recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e avançou para os tribunais administrativos através de processos de intimação.

A decisão judicial favorável fez jurisprudência e fixou um princípio basilar numa democracia madura: os dados sobre o desempenho do sistema educativo, recolhidos com dinheiros públicos, pertencem aos cidadãos e à comunidade científica, e não a quem temporariamente tutela as pastas governamentais. Anonimizados os registos individuais para salvaguardar a........

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