O Governo já decidiu. Portugal designou a ANACOM como autoridade de supervisão do regulamento europeu da inteligência artificial (AI Act), tornando-a regulador do mercado e ponto de contacto para empresas e cidadãos. O Executivo justifica a escolha com a “experiência regulatória” da ANACOM em setores digitais e de consumo.

Nos últimos meses, três grandes países da União já avançaram com os seus modelos de governação da IA:

Portugal aproxima-se do modelo alemão, mas sem ainda mostrar como a ANACOM será dotada das competências necessárias.

Regular inteligência artificial (IA) não é o mesmo........

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