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Salvar o Estado Social é (também) vê-lo como justo

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02.06.2026

A apresentação da Prestação Social Única (PSU) pelo Governo já gerou a habitual radicalização, focada essencialmente na condição de prestar trabalho comunitário por parte dos beneficiários. Sendo obviamente natural que existam perspetivas diferentes sobre a condição de acesso à PSU, o lamentável é que se salte imediatamente para classificações como “indigno” ou “trabalho escravo”, sem se fazer um esforço para perceber qual é o objetivo e pensar em alternativas para o atingir. Incendiar o espaço público parece ser uma nova maneira de estar, o que apenas vai agravar a situação em que já nos encontramos.

Comecemos pelo que está em causa. O Governo apresentou uma proposta para consolidar 13 prestações não contributivas, ou seja, prestações sociais que são pagas pelos impostos e não pelas contribuições. Esta alteração ao sistema não contributivo é uma das condições para ter acesso a verbas comunitárias do PRR que, neste caso, valem 500 milhões de euros. E foi assumido pelo Governo de António Costa na altura da negociação do PRR. Aparentemente a diferença está no facto deste Governo ter colocado como condição a prestação de 15 horas semanais de trabalho comunitário, o que nem sequer é inédito no quadro europeu. E esta condição pode ser uma novidade, mas já existem outras, como a formação no caso do RSI.

O que nos devia desde logo envergonhar é o facto de só fazermos mudanças quando nos pagam, neste caso a União Europeia, mesmo quando essas........

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