“É fácil de constatar que não existe uma vontade genuína para alterar as coisas. Existe alguma vontade de fazer alguns remendos, pequenas alterações, mas normalmente, nestas questões da economia, a emenda é quase sempre pior do que o soneto”. Esta frase, que se aplicaria tão bem hoje, é da autoria de Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal de saída, numa entrevista ao Público em Fevereiro de 2011, ainda não tínhamos pedido ajuda externa.

Na altura defendia – como em princípio ainda defende – que se avançasse para o contrato único, acabando com os contratos a prazo. Passada uma década e meia, a legislação laboral mudou com a troïka e depois em 2023 com a Agenda do Trabalho Digno, mas continuamos longe desse objetivo. E o mercado laboral continua tão dual como era – ou ligeiramente menos devido à reforma da era da troïka – , com a divisão entre contratos sem termo e a termo a marcarem a diferença de direitos.

Vamos aparentemente avançar para mais uma reforma da legislação laboral sob a iniciativa da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho, em que se aplica igualmente a afirmação de Mário Centeno de 2011. Temos aumentos nos prazos e âmbito dos contratos a prazo,........

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