O Brasil acaba de entrar para a lista de países onde o X, antigo Twitter, é proibido. Fazem parte da seleta lista: Rússia, China, Irão, Mianmar, Coreia do Norte, Venezuela e Turcomenistão. Como se pode ver, todos os componentes da lista possuem governos autoritários, em que a repressão à liberdade de expressão vai muito além do banimento de redes sociais. Estaria o Brasil seguindo o mesmo caminho desses países? Estamos a ver a escalada do autoritarismo por parte do judiciário brasileiro? E se sim, como uma parcela da população não enxerga um autoritarismo e ainda aplaude a medida?

Uma medida autoritária como a censura pode ser implementada de maneira eficaz e com amplo apoio popular quando é feita pouco a pouco, com a ajuda de meios de comunicação tradicionais, capazes de atingir a massa da população, criando-se a narrativa de que a informação descentralizada, por meios não tradicionais, não deve ser confiada, e que ela representa um grande perigo à toda sociedade, por isso precisa de ser combatida. Obviamente não se inicia com um simples anúncio repentino num jornal com alta audiência, mas com críticas subtis, aumentando-as pouco a pouco. Todas as ditaduras justificam a censura como o combate de um grande perigo, que deve ser executado para o bem da sociedade.

No caso específico do suposto autoritarismo judiciário brasileiro, tudo começou com o famoso inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 5 anos em sigilo, e desde o início vem sendo criticado por juristas e até considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR), que mandou arquivar, argumentando a ilegalidade de uma investigação penal ser feita pelo judiciário, excluindo o titular da ação penal e obstando-lhe acesso à investigação, impondo sigilo, designando relator sem observar o princípio da livre distribuição e dando-lhe poderes que quebram a garantia da imparcialidade judicial.

Entretanto o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, rejeitou o arquivamento. E de uma decisão do STF, não há a quem recorrer, tornando o autoritarismo possível e sendo muito difícil de livrar-se dele. Com base em justificativas baseadas em interpretações distorcidas da lei,........

© Observador