A redução faseada da taxa de IRC para 17% até 2028 vale mais como sinal político do que como reforma estrutural. O impacto orçamental é limitado, mas a credibilidade do Governo dependerá da capacidade de transformar este gesto em parte de uma estratégia mais ampla de competitividade e confiança internacional.

A decisão de reduzir gradualmente a taxa de IRC de 20% para 17% até 2028 marca o primeiro passo de uma estratégia anunciada pelo Governo para reforçar a competitividade e a previsibilidade fiscal. O impacto anual da medida é estimado em cerca de 300 milhões de euros. Para termos uma noção de escala, esse valor corresponderia a 0,22% da receita pública prevista no Orçamento do Estado para 2025, embora a descida do IRC só venha a produzir efeitos a partir do Orçamento de 2026. Não é, portanto, uma medida com capacidade para alterar de forma imediata as contas do Estado ou transformar a posição fiscal de Portugal na União Europeia. Mas o seu alcance simbólico e político é maior do que os números sugerem.

O IRC tem sido objeto de sucessivas reformas nas últimas duas décadas. Em 2000 a taxa era de 32%. Em 2009 foi reduzida para 25%, num contexto de crise internacional. Em 2014, a reforma aprovada pelo Governo de Passos Coelho instituiu um calendário de reduções e introduziu mecanismos de incentivo à capitalização........

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