O Dilema Estrutural das Farmácias em Portugal
Atualmente, as farmácias enfrentam um dilema estrutural que evidencia uma contradição fundamental no sistema de saúde português. Embora façam parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a nível conceptual e desempenhem funções essenciais nos cuidados primários, as farmácias são entidades privadas que dependem exclusivamente das vendas e das margens comerciais para garantir a sua subsistência. Esta realidade coloca os farmacêuticos numa situação única e paradoxal face a outros profissionais de saúde do país.
Em Portugal, as farmácias funcionam num sistema híbrido, ou seja, são entidades privadas que prestam um serviço público essencial. Esta configuração distingue os seus membros integrantes, neste caso os farmacêuticos, de outros profissionais de saúde, cujas funções se desenvolvem num contexto remuneratório desvinculado da pressão comercial direta, ou seja, vender o seu aconselhamento através de produtos no mesmo ato. Por exemplo, os médicos, legitimamente, realizam consultas e prescrevem terapêuticas orientadas por critérios clínicos e deontológicos, sem que o custo dos medicamentos afete a sua remuneração ou decisão clínica. De modo semelhante, enfermeiros e fisioterapeutas, outras profissões basilares do sistema de saúde, são remunerados com base em salários que não estão sujeitos a metas comerciais diretas. Embora alguns destes profissionais enfrentem desafios salariais e de precariedade na sua carreira, mantêm a independência do seu exercício profissional relativamente a pressões económicas diretas.
Em termos práticos laborais os farmacêuticos têm de conciliar diariamente o rigor ético e deontológico da sua profissão de saúde, com as exigências económicas das farmácias. O aconselhamento terapêutico deve priorizar sempre o interesse clínico do utente, independentemente das margens de lucro associadas........
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