Caro leitor, o tema que me traz a esta crónica é a discussão do novo Código de Trabalho, que está a ser proposta pelo Governo, pela figura principal da Ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

A professora Maria do Rosário Palma Ramalho sempre foi conhecida na Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) pela sua grande competência técnica na área do Direito do Trabalho. Mas, também foi conhecida por ser um dos “terrores” dos alunos de Licenciatura que passavam pelas suas mãos.

Era conhecida pelas boas aulas, mas também pelas notas baixas e provas orais de dificuldade muito elevada, muito pela postura dura colocada nesses momentos de avaliação, bem como pela sua dificuldade de comunicação e abrangência perante novas perspetivas (dureza e inflexibilidade).

Saímos da FDL e chegamos ao Governo do país. Verifica-se que a inflexibilidade da Ministra e de quem trabalha nas suas equipas mantém-se.

Vamos aos factos e números: neste momento, temos 20,9% de desemprego jovem (2024). Os jovens são aqueles que mais sofrem com contratos precários, com alta rotatividade.

A primeira medida que destaco é: “Primeiros contratos a termo podem passar a durar um ano, quando atualmente o limite é de seis meses”.

Esta situação vai guiar mais........

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