O ensino superior em Portugal encontra-se num momento de viragem, confrontado com desafios que exigem não apenas adaptação, mas também uma reinvenção profunda do seu papel na sociedade. A proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apresentada pelo atual governo, objeto de pareceres e audições de várias entidades (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Federações Académicas e Associações de Estudantes, Sindicatos, etc,) surge como um instrumento potencialmente transformador. No entanto, no seguimento do que já escrevi sobre o assunto, a sua eficácia dependerá da capacidade de superar visões simplistas e de enfrentar dilemas estruturais que têm limitado o setor. Desse modo, numa análise mais crítica e multifacetada, explorando as implicações políticas, sociais e económicas das mudanças propostas, podemos detetar os riscos de uma implementação superficial ou desalinhada das ambições declaradas.

A proposta de revisão do RJIES promete maior flexibilidade e autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES), mas esta aparente libertação pode esconder uma armadilha: o risco de fragmentação do sistema. A clareza na distinção entre universidades e politécnicos é, sem dúvida, necessária, mas a insistência na dicotomia binária pode perpetuar uma hierarquia implícita que desvaloriza o ensino politécnico. Se os pareceres das entidades enveredar por propostas de indicadores como a percentagem de docentes associados e catedráticos ou a representatividade da investigação científica pode, inadvertidamente, reforçar estereótipos que associam qualidade exclusivamente à academia tradicional, em detrimento da inovação pedagógica e da ligação ao tecido empresarial.

Não havendo a frontalidade e coragem de reestruturar a rede, existe um aspecto frequentemente negligenciado é o impacto desta proposta de RJIES para as IES nas regiões menos desenvolvidas, nomeadamente das Universidades. Enquanto as universidades do Litoral podem beneficiar de maior visibilidade internacional, as do Interior, muitas vezes ancorados em contextos regionais, enfrentam dificuldades acrescidas para competir por financiamento e talento (para os Politécnicos, por mais que substituam o “I” pelo “U”, vão ter mais dificuldades; mas o “proponente” encontrou a solução, a solução está na proposta: fusões ou consórcios!). A verdadeira questão não é apenas clarificar missões, mas garantir que ambas as vias são igualmente valorizadas e financiadas. Sem uma redistribuição equitativa de recursos, a autonomia pode tornar-se um fardo para as instituições com menor capacidade de captação de receitas próprias.

A ampliação do universo eleitoral para a escolha de Reitores e Presidentes é apresentada como um avanço democrático, mas será que........

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