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Reforma do Sistema Judicial e Prisional

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28.01.2024

Portugal depara-se com desafios significativos no âmbito do sistema judicial e prisional, conforme evidenciado pelas várias condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Entre os problemas destacados, salienta-se a condição precária nas prisões, incluindo a sua sobrelotação, a falta de higiene e a lentidão nos processos judiciais. Para ultrapassar estes obstáculos, torna-se essencial adotar uma abordagem holística, combinando investimentos estratégicos e reformas abrangentes.

A sobrelotação, a falta de privacidade, as condições de higiene inadequadas e as deficiências no atendimento médico emergem como condições extremamente precárias nas prisões portuguesas.

Para solucionar estes problemas, é necessário........

© Observador


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