Contra os incêndios: reformar, descentralizar, investir!
1Os supostos fatalismos estruturais
Este ano, o problema ressurgiu com especial violência e, com ele, os mesmos diagnósticos, a mesma inadequação de meios e as mesmas propostas de soluções que, normalmente, só são concretizáveis a longo prazo. E se, como dizia Keynes, no longo prazo estamos todos mortos, o mesmo se passará com o Interior do País, se persistirmos na mesma via seguida há décadas para lidar com o flagelo anual da destruição de áreas florestais do Interior e o seu ainda maior empobrecimento. Acontece que não é só o Interior que empobrece, mas todo o País, pelos efeitos que os grandes incêndios provocam sobre as populações, sobre a economia e sobre o ambiente. E isso não tem preço…
Entre as causas habitualmente apontadas e que, todavia, muitas vezes carecem de realismo, sobressaem as seguintes:
(i) As espécies que constituem a nossa floresta: primeiro eram os eucaliptos, agora já são os pinheiros e os eucaliptos. As sugestões de alterar esta realidade ignoram o tempo que levaria a mudá-la, mas também o facto de serem espécies fundamentais para o desenvolvimento de actividades económicas relevantes para o País;
(ii) O ordenamento do território e da própria floresta que, sendo uma reconhecida necessidade, é um objectivo de realização a médio prazo. O que não é justificação para que nada se faça, bem pelo contrário, mas não é também solução para um prazo curto;
(iii) A limpeza das florestas que, sendo um requisito óbvio, tem sido prosseguido essencialmente por uma via legislativa irrealista, ao apenas impor obrigações aos proprietários (quando são conhecidos…). Em muitos casos, os proveitos que retiram da floresta nem sequer chegam para pagar os encargos do que lhes é exigido… Além disso, o facto de terem ardido grandes extensões de parques nacionais mostra que o Estado não tem cumprido melhor do que os proprietários privados as leis que ele próprio impõe.
(iv) A “normalização” do fogo que, segundo alguns, deveria ser entendido como um fenómeno natural, desvalorizando assim as causas de com origem na intervenção humana, criminosa ou negligente. Ora, se exceptuarmos as raras causas naturais, como os raios ou a autocombustão, não há incêndios de geração espontânea, todos têm origem em acções do Homem.
Portugal está no topo dos países da União Europeia em área ardida: em 2024, ela representou cerca de duas vezes e meia a área ardida em Espanha, que tem uma dimensão muito maior. Se considerarmos a área ardida por habitante, o valor para Portugal corresponde a 10 vezes o de Espanha. Para 2025, tudo indica que continuaremos no topo neste indesejável indicador. De acordo com a informação mais recente, a área ardida em 2025 até meados de Agosto já excedia em cerca de 20% o total da verificada no ano inteiro de 2024, que foi o segundo pior resultado da última década.
Os melhores resultados observados em países de características semelhantes ao nosso não acontecem por acaso ou por mera sorte. Muitos deles, a começar pelo nosso vizinho, implantaram sistemas de prevenção, vigilância e combate aos incêndios que, não os tendo eliminado – nem isso seria possível –, permitiram reduzir significativamente a dimensão das áreas ardidas e a gravidade das consequências.
2Vigiar, vigiar, vigiar …
Curiosamente, entre nós tem sido dada uma importância limitada aos mecanismos da vigilância e do combate precoce. O........
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