Em 2004 Aníbal Cavaco Silva aplicava a teoria da boa e da má moeda ao “mercado” da política nacional. Questionamo-nos se a mesma lógica pode ser aplicada à gestão dos serviços públicos.

A ministra da justiça anunciou recentemente que todos os estabelecimentos prisionais terão inibidores de sinal por causa da utilização indevida de telemóveis.

Ora bem, tal constitui uma medida. Uma opção. Que precisa ser contextualizada e avaliada em termos de argumentos a favor e contra.

Por isso, em primeiro lugar, alguns números: segundo o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2023 foram apreendidos nesse ano 1792 telemóveis nas prisões portuguesas.

Um inibidor de sinal de nível profissional e adequado a este contexto custará, preço médio e estimativa conservadora, 300.000 euros. São 49 prisões em Portugal. Um inibidor por prisão corresponderia ao valor de 14.700.000 de euros. Num Ministério com um orçamento anual de 2.000.000.000 de euros, dos quais se prevê, para 2025, 494.000.000 de euros para a aquisição de bens e serviços. Portanto, poder-se-ia dizer que um impacto de cerca de 3% no orçamento para aquisição de bens e serviços será aceitável.

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Todavia,

Esta opção representaria um gasto aproximado, em inibidores, de 8.200 euros por telemóvel apreendido. Mesmo assumindo que existem 4 vezes mais telemóveis em circulação num ano do que os apreendidos em 2023 (portanto, qualquer coisa como 7200 telemóveis), tal representaria um custo de 2050 euros por telemóvel. Isto, numa altura em que há um programa de colocação de telefones fixos dentro das celas, diminuindo, por essa via, a expressão da necessidade de........

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