Sem que se tenha verificado qualquer alteração legislativa publicada, em maio de 2025 a Bolt obteve autorização ou validação oficial para incluir táxis na sua plataforma. Se, até há pouco tempo, a integração era considerada ilegal pela própria autoridade reguladora, o que mudou — e com base em que interpretação — para que agora seja permitida? Esta é uma pergunta que permanece, até ao momento, sem resposta.

A legalidade não se altera por conveniência

Importa recordar que a AMT não tem competência legislativa. Os seus pareceres são instrumentos de orientação e fiscalização, mas não........

© Observador