A Europa está prestes a falhar o seu compromisso histórico com a integridade ecológica das suas cadeias de abastecimento. A introdução de uma categoria de país “sem risco” no âmbito do Regulamento dos Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) não é um mero ajuste técnico. É uma proposta que desfigura os fundamentos da legislação mais ambiciosa alguma vez criada pela União Europeia para travar a desflorestação global — e que, se aprovada, abrirá uma rota institucionalizada para o comércio ilícito de produtos florestais, comprometerá as sanções contra regimes autoritários, e penalizará os operadores que investiram na conformidade.

A engenharia da exceção: “sem risco” significa sem rastreio

A proposta de criar uma categoria de países “sem risco” visa, segundo os seus defensores, simplificar os encargos administrativos do EUDR. Mas o que se esconde sob essa retórica é muito mais grave: a remoção dos dois mecanismos técnicos cruciais que garantem a eficácia da regulamentação: a geolocalização obrigatória dos lotes de produção e as verificações de fiscalização mandatadas às autoridades nacionais.

Sob o regime atual, mesmo os países de “baixo risco” estão sujeitos à recolha obrigatória de coordenadas GPS dos terrenos de origem de matérias-primas como madeira, soja, café, borracha ou óleo de palma. Essa geolocalização é o........

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