A Comissão Europeia decidiu avançar com ações judiciais contra oito Estados-Membros, entre os quais Portugal, por não terem transposto integralmente para a lei nacional a Diretiva revista das Energias Renováveis. Não se trata de um detalhe técnico nem de uma formalidade burocrática. Trata-se de um sinal político forte e de um risco económico real, com impactos diretos na vida das empresas, das famílias e na credibilidade do próprio Estado português.

A diretiva em causa é um dos pilares centrais do Pacto Ecológico Europeu e do pacote Fit for 55. Define metas vinculativas, impõe prazos, altera regras de licenciamento, acelera investimentos e cria obrigações concretas para setores como a indústria, os transportes, os edifícios e as redes de energia. O seu incumprimento não é abstrato, tem custos.

Portugal gosta de se apresentar como bom aluno da transição energética. E é verdade que, em termos de produção elétrica renovável, o país tem resultados relevantes. Mas essa narrativa começa a........

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