A União Europeia (UE) tem vindo a reforçar a sua legislação em matéria de sustentabilidade, colocando uma atenção redobrada na indústria têxtil, reconhecida pela sua pegada ambiental e pela extensão global das suas cadeias de abastecimento. Neste contexto, o pacote Omnibus, recentemente apresentado pela Comissão Europeia, propõe alterações a várias diretivas e regulamentos que enquadram a política de sustentabilidade. Embora não haja modificações diretas à Diretiva-Quadro de Resíduos (DQR) neste primeiro pacote, existem aspetos que podem afetar indiretamente a gestão de resíduos têxteis e a Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).

O pacote Omnibus reflete a intenção da Comissão Europeia de simplificar e tornar mais competitiva a economia da UE, procurando reduzir encargos administrativos em 25%. Embora esse desígnio responda a preocupações de índole económica, coloca o desafio de equilibrar a desburocratização com a manutenção de padrões elevados de sustentabilidade. No setor têxtil, que tem enfrentado várias iniciativas direcionadas à economia circular, este equilíbrio revela-se especialmente delicado, atendendo ao volume de recursos utilizados, às emissões associadas e à relevância dos resíduos gerados.

As propostas legislativas do pacote Omnibus incidem fortemente em duas diretivas cruciais: Diretiva de Relato de Sustentabilidade Empresarial (CSRD) e Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Empresarial (CSDDD). São estas que introduzem, de forma indireta, potenciais mudanças na transparência das práticas de sustentabilidade e, consequentemente, na aplicação prática da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) no setor têxtil. Surgem também alterações a outros instrumentos, como a Taxonomia da UE, cujo âmbito pode ser restringido a empresas de maior dimensão. Essa possível limitação traz riscos de menor........

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