A Amazónia, o pulmão do mundo e um dos maiores tesouros naturais do planeta, possui um potencial colossal para a mitigação das alterações climáticas. Mas para isso, são necessários instrumentos que financiem a sua preservação. Esses, até prova em contrário, são os mercados de carbono e de biodiversidade.

Com capacidade para gerar anualmente mais de 1,3 mil milhões de créditos REDD (Redução de Emissões por desflorestação e Degradação Florestal) e 49,1 milhões de créditos ARR (Aflorestação, Reflorestação e Revegetação), esta vasta floresta tropical representa uma oportunidade sem precedentes para o financiamento da conservação e para o avanço das metas climáticas globais.

As projeções financeiras para a Amazónia Legal, por exemplo, apontam para uma arrecadação entre 10,8 mil milhões e 21,6 mil milhões de dólares com a venda de créditos de carbono entre 2023 e 2030, dependendo da cotação no mercado internacional. Estes valores — que poderiam significar uma receita anual mínima de 1,4 mil milhões de dólares por estado a partir de 2026 — são cruciais para financiar a proteção florestal e impulsionar o desenvolvimento sustentável da região.

No entanto, este potencial extraordinário encontra-se atualmente refém de uma paralisia regulatória que ameaça não só a credibilidade do mercado de carbono, mas também a própria sobrevivência de projetos vitais de proteção da natureza em biomas florestais tropicais por todo o mundo.

O Acordo de Paris e a promessa do Artigo 6

O Acordo de Paris, assinado em 2015, estabeleceu no seu Artigo 6 um enquadramento para a cooperação voluntária entre países na implementação das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Este mecanismo visa aumentar a ambição climática,........

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