A década e meia que se seguiu ao resgate financeiro de 2011 consolidou, no discurso público português, um conjunto de narrativas sobre o desempenho económico e orçamental do país que merecem escrutínio crítico. A ideia de que Portugal alcançou uma trajetória de “contas certas”, de convergência com a Europa e de modernização estrutural tem sido repetidamente mobilizada por sucessivos governos. Uma análise fundamentada nos dados do INE, do Banco de Portugal, do Eurostat e do Conselho das Finanças Públicas revela, contudo, que muitos destes progressos foram alcançados por vias que comprometem o potencial de crescimento futuro e mascaram fragilidades estruturais profundas. 

A ilusão dos excedentes: cativações e compressão do investimento

O primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa, alcançado em 2019 ( 0,1% do PIB) e repetido em 2023 ( 1,2%) e 2024 (estimado em torno de 0,7%), foi apresentado como marco histórico. Contudo, a decomposição da sua origem revela uma realidade menos triunfal.

O investimento público em Portugal, medido pela Formação Bruta de Capital Fixo das administrações públicas, situou-se em média em 1,8% do PIB entre 2015 e 2023, contra uma média da Zona Euro de aproximadamente 3,0% e valores históricos portugueses acima de 4% na década de 2000. Em 2016, o rácio caiu para 1,5% do PIB, o valor mais baixo de toda a série do Eurostat para Portugal. Este subinvestimento crónico representa uma poupança acumulada face à média europeia superior a 15 mil milhões de euros no período, valor que explica, praticamente na totalidade, os saldos orçamentais positivos obtidos.

O mecanismo das cativações — retenção administrativa de verbas já orçamentadas — constitui a face operacional desta estratégia. Segundo relatórios do Conselho das Finanças Públicas,........

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