Volto ao tema da agenda dos comuns europeus e da economia de missão, agora que a Comissão Europeia acaba de apresentar as suas Orientações Políticas e a Agenda para os próximos anos. Estamos no final de março de 2025. A propósito da atual conjuntura europeia, recordo o discurso do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso proferido no dia 12 de setembro de 2012 no Parlamento Europeu sobre o estado da União onde afirmou:

Nestes tempos conturbados não devemos deixar a defesa da nação nas mãos dos nacionalistas e dos populistas. Já não estamos no tempo em que a integração europeia era feita por consentimento implícito dos cidadãos. A Europa não pode ser tecnocrática, burocrática, nem mesmo diplomática. A Europa tem de ser cada vez mais democrática.

Não devemos permitir que os populistas e nacionalistas estabeleçam uma agenda negativa. Porque, ainda mais perigoso do que o ceticismo dos antieuropeus é a indiferença ou o pessimismo dos pró-europeus. Não temos de pedir desculpa pela nossa democracia, pela nossa economia social de mercado, pelos nossos valores de coesão social, respeito pelos direitos humanos e dignidade humana, igualdade entre homens e mulheres, respeito pelo nosso ambiente. As sociedades europeias, com todos os seus problemas, contam-se entre as mais dignas da história da humanidade e devemos ter orgulho disso. Perante os desafios da globalização uma federação europeia de Estados-nação é a solução, mas não um superestado.

Hoje, em março de 2025, tomo como acertadas estas palavras. Hoje, perante tantos problemas e riscos globais, deixámos contaminar o ambiente europeu a tal ponto que se deixou aprisionar pelo ceticismo dos antieuropeus e o pessimismo dos pró-europeus. Precisamos, urgentemente, de sair deste dilema do prisioneiro e retomar o otimismo da vontade e a utopia do projeto político europeu.

A história do projeto europeu é bem conhecida. O período que decorre entre o fim da 2º grande guerra e o fim da guerra-fria (1989) é marcado por uma filosofia de integração funcionalista, jurídico-económica e tecnocrática, no quadro mais geral das relações bipolares definidas pelas duas grandes superpotências. O período que decorre entre a queda do muro de Berlim (1989) e o momento de ratificação do tratado constitucional (2005) é marcado por uma filosofia de integração mais voluntarista, política e institucionalmente, onde se destaca a criação de uma moeda única. O período que se inicia com o veto de França e Holanda (2005) ao tratado constitucional, com passagem pelo tratado de Lisboa, e, por fim, a grande crise sistémica de 2008 é marcado pelo regresso do intergovernamentalismo, a multiplicação das cimeiras europeias e os encontros informais do diretório franco-alemão. Em 2016, com o Brexit e a eleição de Donald Trump começa um novo período, marcado ainda pela epidemia da covid-19, as crises migratórias, os impactos das alterações climáticas e os efeitos diretos e indiretos da guerra da Ucrânia. A segunda presidência de Trump, a partir de janeiro de 2025, marca uma viragem decisiva, geoestratégica, geopolítica e geoeconómica, no alinhamento do mundo ocidental e interpela a ordem de prioridades da política europeia. Doravante, a soft policy europeia já não é suficiente para operar a política europeia de segurança e defesa até aqui sob o chapéu americano das relações transatlânticas no quadro da NATO.

Em todos estes saltos o contexto histórico é determinante. Como se comprova, não são os tratados que determinam a política europeia, são, antes, os acontecimentos que desencadeiam os rearranjos político-institucionais e socioeconómicos. Ou seja, nesta fase, o mais importante é, mesmo, aplicar uma agenda político-económica e uma governança multiníveis que sejam praticáveis e estejam no terreno até 2030. Neste sentido, a Comissão Europeia não se tem poupado a esforços e as suas Orientações Políticas parecem-me ir na direção certa. Lembro aqui os documentos já produzidos ou prestes a sair: a bússola para a competitividade, o pacto para a indústria limpa, a visão para a agricultura e o setor alimentar, os planos de ação para o........

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