A Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira e dos Açores foi consagrada na Constituição Portuguesa em 1976. Em 2026 assinalam-se 50 anos desse marco, mas o processo autonómico continua longe do desejável e desadequado face à realidade atual, sobretudo no que respeita às legítimas reivindicações da Madeira. Tem sido um percurso de avanços e recuos, de litígios e resistências, e de tensões permanentes entre o Estado central e as regiões autónomas.

Embora a dialética e a negociação sejam naturais em processos estruturantes do Estado, é inaceitável a contradição de um Estado que, por um lado, recusa aprofundar os poderes autonómicos e, por outro, falha no cumprimento dos seus deveres, nomeadamente quanto aos princípios da subsidiariedade, da descentralização política e da continuidade........

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